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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizou nesta quinta-feira (30), a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, reunindo servidores públicos e interessados no aprimoramento da gestão orçamentária com foco na transparência.
“Capacitar nossos servidores é sempre uma prioridade para nossa Casa Legislativa e o tema de hoje é essencial para que as emendas parlamentares cumpram seu papel de chegar na ponta, promovendo serviço público de qualidade e excelência”, discursou Augusto Viveiros ao abrir os trabalhos.
Presente ao encontro o deputado estadual Tomba faria (PL) tirou algumas dúvidas e falou sobre a importância do debate. “Um momento de muito aprendizado, de conhecimento e de tirarmos dúvidas que permeiam o tema e que interfere diretamente na gestão dessas emendas parlamentares”, comentou o deputado.
Ao longo do encontro o advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, apresentou uma análise aprofundada sobre o modelo federal de emendas parlamentares e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Esse tema é complexo por ser jurídico, político e tecnológico. Discutir é necessário e vital para que as emendas parlamentares continuem tendo um papel fundamental na adoção de políticas públicas eficazes”, ressaltou Jules Michele.
Também foram debatidos os avanços institucionais relacionados à transparência e à rastreabilidade na destinação de recursos públicos, especialmente a partir de julgamentos como a ADPF 854, que estabelece diretrizes a serem seguidas não apenas pela União, mas também por estados e municípios.
“A preocupação nasceu por parte dos nossos parlamentares já que o tema ganha relevância diante do papel cada vez mais estratégico das emendas parlamentares na definição de políticas públicas”, destacou o procurador-geral da Casa, Renato Guerra.
No encontro, que reuniu servidores públicos de todo o Estado, foram os parâmetros que devem ser adotados pelos entes estaduais, promovendo uma reflexão prática sobre a aplicação das normas e o fortalecimento da gestão pública responsável. A metodologia adotada combinou exposição dialogada e estudo de caso, proporcionando um ambiente dinâmico e alinhado às demandas do serviço público contemporâneo.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a qualificação permanente. “Capacitar nossos servidores é investir diretamente na qualidade do serviço público que chega à população. Ao tratar de temas sensíveis como orçamento e transparência, fortalecemos não apenas a gestão interna, mas a confiança da sociedade nas instituições”, destacou o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra.
A ação também foi destacada pela Presidência da Casa como estratégica para o fortalecimento do Legislativo. “A Assembleia tem buscado, de forma contínua, aprimorar sua atuação e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Investir em conhecimento é garantir decisões mais responsáveis, técnicas e alinhadas às necessidades da população”, ressaltou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
