SANCIONADA LEI QUE INSTITUI 'FARMÁCIA VIVA' NA REDE DE SAÚDE DO RN

Um novo marco para a saúde pública potiguar foi estabelecido com a recente sanção da Lei nº 12.593 pelo Executivo Estadual. Aprovada por iniciativa da deputada DIVANEIDE BASÍLIO (PT), a legislação institui o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, ampliando o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos, sob rigorosa supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova legislação abrange desde o cultivo e beneficiamento até o armazenamento, manipulação e distribuição de plantas medicinais, além da dispensação de fitoterápicos no âmbito da Assistência Farmacêutica estadual.

A iniciativa visa ampliar as opções terapêuticas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) potiguar, promovendo o uso racional e embasado cientificamente de plantas medicinais e fitoterápicos, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza a cultura popular e os saberes tradicionais, orientando a comunidade sobre o uso adequado desses recursos", justifica Divaneide Basílio.

Para garantir a padronização e a segurança, a lei estabelece conceitos claros para planta medicinal, fitoterápico, chá e horto de plantas medicinais. O Programa Farmácia Viva deverá ter ações articuladas entre os municípios potiguares, seguindo as diretrizes nacionais do SUS para o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, e poderá celebrar parcerias com universidades, laboratórios e institutos.

PROJETO SEIS E MEIA É RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RN

Iniciativa cultural passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural, artístico e imaterial do Estado

O Projeto Seis e Meia foi reconhecido oficialmente como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei nº 12.634, sancionada pela governadora FÁTIMA BEZERRA (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado 10.

De acordo com o texto legal, o reconhecimento consolida o Seis e Meia como um bem cultural do povo potiguar, em razão de sua relevância histórica para a música popular brasileira e para a democratização do acesso à cultura. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Criado em 1995 pelo produtor cultural WILLIAM COLLIER, o Seis e Meia nasceu em Natal, com apresentações no Teatro Alberto Maranhão, e rapidamente se firmou como um dos projetos musicais mais populares do Estado. Com o tempo, expandiu-se para outras cidades do Nordeste, como Mossoró, João Pessoa, Campina Grande, Recife e Maceió. Atualmente, na capital potiguar, os shows são realizados no Teatro Riachuelo.

AEROPORTO DE NATAL CRIA SALA ADAPTADA PARA PASSAGEIROS COM TEA E FAMÍLIAS ATÍPICAS

O Natal Airport, localizado no município de São Gonçalo do Amarante (RN), passou a contar com uma sala multissensorial voltada ao acolhimento de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência. O espaço foi criado com o objetivo de reduzir o estresse provocado pelo ambiente do terminal aéreo, oferecendo um local controlado, exclusivo e adaptado para pessoas neurodivergentes e seus acompanhantes.

companhias aéreas, sem necessidade de cadastro prévio ou apresentação de laudos.

O ambiente foi projetado com iluminação controlada, mobiliário confortável, além de recursos lúdicos e equipamentos sensoriais que ajudam a minimizar estímulos excessivos durante a passagem pelo aeroporto. Para pessoas neurodivergentes, situações comuns no terminal, como avisos sonoros, movimentação intensa de passageiros, barulho de malas com rodinhas, telas informativas e luzes fortes, podem ser fontes de estresse intenso e até desencadear crises.

Ao comentar a ampliação dessas ações, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o compromisso com a humanização do atendimento nos terminais brasileiros. “Não é à toa que nossos aeroportos estão entre os melhores do mundo e todos os dias buscamos viabilizar ações que melhorem a qualidade do serviço prestado, garantam a cidadania dos passageiros e tornem a experiência de passar por um terminal de embarque em algo prazeroso. Temos como objetivo chegar a 20 espaços como este até o fim de 2026”, afirmou.