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- 10 de jan.
O que era discutido em bastidores nas últimas semanas agora se confirma: o vice-governador Walter Alves (MDB) não vai assumir o Executivo do Rio Grande do Norte após a renúncia de Fátima Bezerra (PT). Walter decidiu renunciar ao mandato de vice-governador em 4 de abril para ser candidato a deputado estadual, no prazo máximo de desincompatibilização para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela assessoria do vice à Agência SAIBA MAIS. O anúncio oficial da decisão será feito na próxima semana.
De acordo com uma fonte no governo, a decisão de Walter é de caráter pessoal. Publicamente, as principais lideranças petistas no estado, como a governadora Fátima Bezerra, o secretário e pré-candidato a governador Cadu Xavier, e a presidenta estadual do PT, Samanda Alves, não comentaram a decisão até a publicação desta reportagem.
Com a decisão de Walter, o Rio Grande do Norte poderá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para definir quem estará na governadoria até o fim do mandato em 5 de janeiro de 2027. Isso deve acontecer porque a titular, Fátima Bezerra (PT), também vai renunciar para concorrer a senadora nas eleições de outubro, e o Executivo ficará vago.
A tomada de decisão de Walter põe fim a uma indecisão que vinha sendo alimentada desde o fim de 2025, movimentando um jogo de xadrez para a próxima eleição. Até o fim de novembro, estava tudo certo de que o vice assumiria o Executivo após a saída de Fátima, concluindo o mandato da chapa eleita em 2022.
A transição caminhava, tanto que Alves chegou a indicar nomes do seu círculo para o primeiro escalão do governo. O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec), Luciano Santos assumiu a Secretaria Extraordinário de Assuntos Federativos, e Sérgio Rodrigues foi nomeado como novo diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
Tudo mudou com o recuo de Walter, justificado inicialmente pela crise fiscal do estado; Cadu Xavier, secretário da Fazenda do RN e pré-candidato a governador pelo PT, nega a existência de uma crise financeira. Nos bastidores, o vice-governador tem se aproximado de outro pré-candidato: o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Em dezembro, Alves foi perguntado sobre uma possível aproximação com Allyson e desconversou, mas não descartou o apoio neste ano.
Em 29 de dezembro, a indecisão que era alimentada pelo vice-governador teve um novo capítulo. Naquele dia, ele e Fátima assinaram uma nota conjunta informando que iriam aguardar um direcionamento nacional dos respectivos partidos, PT e MDB, para tomar uma decisão.
Nesta quarta-feira (7), Walter discutiu a renúncia com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossa. Alves comunicou após reunião em Brasília a prorrogação do seu mandato no comando potiguar do MDB até 15 de março do ano que vem, o credenciando a montar a nominata emedebista para o pleito deste ano.
Já Fátima, Cadu e Samanda se encontraram nesta quinta (8), também na capital federal, com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o deputado federal José Guimarães, coordenador nacional do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT Nacional. Fátima disse, nas redes sociais, que houve “uma conversa importante sobre o projeto do partido no RN” e reafirmou sua pré-candidatura ao Senado, e de Cadu Xavier ao governo.
Eleição indireta
Em entrevista à Agência SAIBA MAIS em dezembro, o advogado Fabrício Bruno, especialista em direito eleitoral, explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida em março de 2025, decretou a inconstitucionalidade de um dispositivo da Constituição do Rio Grande do Norte. O texto determinava que, em caso de vacância dos cargos de governador e de vice-governador no último ano do mandato, a chefia do Poder Executivo deveria ser exercida no período restante, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.
Em razão dessa decisão, segundo o advogado, “não temos, atualmente, definição sobre o modelo e o formato da eleição caso a governadora e seu vice renunciem no último ano do mandato, considerando a inconstitucionalidade já declarada”.
“O STF entendeu que a norma afrontava princípios democráticos e republicanos na supressão da eleição, no caso de dupla vacância. Por isso, tendo em vista que o formato definido pelo Rio Grande do Norte foi declarado inconstitucional, deve haver novas eleições no caso de vacância dos cargos de governador e vice do RN, ou seja, se Fátima e Walter renunciarem”, explicou.
A Assembleia Legislativa, ainda segundo o advogado, dada a sua função de criar leis, poderá “emendar a Constituição do Estado para definir o formato das eleições se ocorrer de fato a dupla vacância”.
Fabrício Bruno também explicou que a norma estadual não prevê um prazo para a convocação da eleição indireta, mas, possivelmente, se o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF não for modificado pela Assembleia Legislativa, “é provável que, por simetria com o texto da Constituição Federal, sejam convocadas novas eleições em até 30 dias”.
