CARTEIRA DO AUTISTA COMEÇA A VALER NO RN

Documento garante prioridade em atendimentos e busca facilitar acesso de pessoas com TEA a serviços públicos e privados

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) começou a sair do papel no Rio Grande do Norte como instrumento oficial para garantir prioridade no atendimento e ampliar o acesso de pessoas com autismo a serviços públicos e privados. A medida atende a famílias que, mesmo amparadas por lei, ainda enfrentavam dificuldade prática para comprovar direitos em áreas como saúde, educação e assistência social.

A carteira foi instituída no Estado pela Lei nº 12.459/2025, sancionada em 8 de outubro de 2025. A norma prevê a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece que a expedição do documento, assim como a segunda via, seja gratuita. A finalidade é permitir atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços, especialmente em situações nas quais o autismo não é identificado visualmente.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual KLÉBER RODRIGUES (PP), autor da lei, comemorou o início da emissão da carteira e afirmou que a implementação representa uma conquista concreta para famílias atípicas. O parlamentar disse que a inclusão social é uma de suas principais bandeiras e destacou que muitas leis aprovadas pelo Legislativo acabam ficando apenas no papel, sem produzir efeito direto na vida da população.