COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS POR ABUSO SEXUAL INFANTIL

Medida visa combater abusos e fortalecer políticas de proteção, obrigando denúncias de omissão sob pena de detenção e multa

O projeto de lei que aumenta penas para cinco crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), o texto penaliza quem tiver conhecimento de casos da violência e não comunicar às autoridades, além de estabelecer objetivos, diretrizes e ações para a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, sancionada em janeiro passado pelo presidente Lula (PT).

Agora RN