GOVERNO MANTÉM SUBSÍDIO AO DIESEL E AMPLIA FISCALIZAÇÃO DIANTE DA ALTA DOS COMBUSTÍVEIS

Medidas anunciadas nesta segunda-feira incluem 241 ações de fiscalização e multas que já ultrapassam R$ 700 milhões para distribuidoras

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta dos preços dos combustíveis, em meio à valorização internacional do petróleo. Segundo o governo, a cotação do barril permanece acima de US$ 100, pressionada pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.

Entre as medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25). Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

Outra frente é a fiscalização do mercado. A Operação Carga Pesada, realizada entre os dias 21 e 25 de setembro com participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons, realizou 241 ações para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

Do total, foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon e outras 56 ações conjuntas entre os órgãos. A mobilização ocorreu após a ANP receber cerca de 330 denúncias relacionadas aos preços dos combustíveis. A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Multas passam de R$ 700 milhões

A ANP também informou ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.

Segundo o governo, os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349. Em alguns dos casos já julgados em primeira instância, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.

As regras para punição também ficaram mais rígidas. A MP nº 1.393, publicada na sexta-feira, alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Nos casos previstos pela nova regra, entre eles a elevação sem justa causa do preço dos produtos, as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta dos preços dos combustíveis, em meio à valorização internacional do petróleo. Segundo o governo, a cotação do barril permanece acima de US$ 100, pressionada pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.

Entre as medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25). Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

Outra frente é a fiscalização do mercado.

A Operação Carga Pesada, realizada entre os dias 21 e 25 de setembro com participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons, realizou 241 ações para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

Do total, foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon e outras 56 ações conjuntas entre os órgãos. A mobilização ocorreu após a ANP receber cerca de 330 denúncias relacionadas aos preços dos combustíveis. A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Multas passam de R$ 700 milhões

A ANP também informou ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.

Segundo o governo, os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349. Em alguns dos casos já julgados em primeira instância, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.

As regras para punição também ficaram mais rígidas. A MP nº 1.393, publicada na sexta-feira, alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Nos casos previstos pela nova regra, entre eles a elevação sem justa causa do preço dos produtos, as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.