INVESTIGAÇÃO POLÍCIA CIVIL INDICIA VEREADOR POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM CURRAIS NOVOS;

Câmara analisa denúncia nesta terça (11); Investigação aponta contato físico sem consentimento e cita depoimentos, testemunhas e imagens do sistema de videomonitoramento da Câmara; vereador afirma que denúncia é “perseguição política”

A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava uma denúncia de importunação sexual contra o vereador Lucieldo da Silva (PSDB), em Currais Novos, e decidiu pelo indiciamento do parlamentar pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. Segundo a investigação, foram analisados depoimentos da vítima e de testemunhas, além de imagens do sistema de videomonitoramento da Câmara Municipal.

De acordo com a Polícia Civil, as imagens registradas no prédio da Câmara foram consideradas entre os elementos que embasaram a conclusão do inquérito. Conforme a corporação, as gravações registrariam contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da mulher que denunciou o caso.

O indiciamento não significa condenação. Nesta etapa, a Polícia Civil conclui a investigação e encaminha o procedimento ao Ministério Público, que deverá analisar os elementos reunidos e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.

Pelo artigo 215-A do Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de reclusão, quando não constitui crime mais grave.

Vereador diz que é perseguição política

Ao Blog do Anthony Medeiros, Lucieldo da Silva informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento. O vereador, porém, afirmou que a denúncia “não passa de perseguição política”. A declaração é a posição apresentada pelo parlamentar diante da investigação. O indiciamento, por si só, não representa uma decisão judicial sobre a responsabilidade criminal do vereador.

Câmara deve analisar denúncia nesta terça

O caso também deverá avançar dentro da própria Câmara Municipal de Currais Novos. A previsão é que a denúncia seja apreciada nesta terça-feira (11), durante a primeira sessão ordinária de agosto. Os vereadores deverão decidir se a denúncia será aceita pela Comissão de Ética Parlamentar, conforme as informações repassadas à reportagem.

A análise no Legislativo ocorre paralelamente à tramitação do caso na esfera criminal. Enquanto o Ministério Público avaliará o inquérito policial, a Câmara poderá examinar a questão sob o ponto de vista ético e parlamentar.

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