LEI APROVADA PELA ALRN É SANCIONADA E MODERNIZAÇÃO REGRAS DA CARCINICULTURA POTIGUAR

A governadora FÁTIMA BEZERRA sancionou a lei de autoria do deputado estadual HERMANO MORAIS (PV) que atualiza a Lei Estadual nº 9.978/2015, que trata do Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa antes de ser sancionada.

Na prática, a mudança ajusta a lei estadual às normas ambientais já vigentes, passando a reconhecer como de pequeno porte os empreendimentos de carcinicultura com até 15 hectares de área produtiva. Com isso, esses produtores passam a ter acesso ao licenciamento ambiental simplificado, um processo mais rápido e menos burocrático.

A atualização corrige divergências legais que geravam insegurança jurídica e dificuldades para os produtores, especialmente os de menor porte. A medida também fortalece a Política de Interiorização da Carcinicultura, incentivando o crescimento da atividade no interior do estado de forma sustentável e ambientalmente responsável.