LEI CRIA BANCO DE DADOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que estabelece um banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no Rio Grande do Norte. Os relatórios e estatísticas produzidas vão balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas para as mulheres em situação de violência e sobreviventes.

A lei 12.721/2026 é de autoria da deputada Divaneide Basílio e foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida faz parte da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher, que deverá ainda formar um grupo específico integrado entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência.