RN CONCEDE CRÉDITOS DE ICMS PARA EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DENTRO DO PROGRAMA RN + MORADIA

Medida beneficia cadeia de materiais de construção e busca estimular produção habitacional e investimentos no setor

O Governo do Rio Grande do Norte homologou a concessão de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas ligadas à cadeia produtiva da construção civil, dentro das ações do programa RN + Moradia. A medida foi oficializada por meio do ato nº 041/2026 da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa permite que empresas do setor utilizem o chamado crédito presumido de ICMS, mecanismo tributário que reduz parte do imposto devido ao Estado e funciona como instrumento de incentivo econômico. O benefício integra a política estadual voltada à ampliação da produção habitacional e ao fortalecimento da cadeia de fornecimento da construção civil.