STF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA GENERAL GIRÃO SOBRE ATOS GOLPISTAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou um inquérito que apurava a possível participação do deputado federal GENERAL GIRÃO (PL-RN) nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou prescrição e falta de provas.

O inquérito investigava a possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a PGR, no caso de eventual cometimento de incitação ao crime, a condenação já estaria prescrita, já que a pena para este delito é de seis meses de prisão e o prazo máximo de prescrição é de três anos, reduzido pela metade por Girão ter mais de 70 anos.

Por outro lado, com relação ao possível cometimento dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a PGR disse que não encontrou provas suficientes para corroborar a hipótese criminal de adesão direta ou auxílio material aos atos golpistas. Com isso, a Procuradoria solicitou o arquivamento ao STF, que acatou. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi publicada na quinta-feira (5).

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes confirmou aquilo que sempre afirmamos. O próprio Ministério Público foi claro ao apontar que não existe uma única prova, nenhum vídeo ou imagem que indique qualquer participação ou auxílio meu nos atos de 8 de janeiro. Em resumo, a investigação foi arquivada porque não houve qualquer crime”, disse Girão em pronunciamento nas redes sociais.

Agência Saiba Mais