STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL GALENO TORQUATO (PSDB) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO RN

Parlamentar poderá ficar impedido de disputar reeleição se processo tramitar em julgado ainda em 2026. Galeno foi acusado de fraude em licitação quando prefeito de São Miguel, no Alto Oeste.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação contra o deputado estadual GALENO TORQUATO (PSDB) por improbidade administrativa no período em que foi prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

A decisão é do ministro relator do caso Paulo Sérgio Domingues, que negou pedido da defesa para anular o processo por suposto cerceamento de defesa. Com isso, ficam mantidas as penalidades impostas ao parlamentar.

PENALIDADES

Na decisão, o ministro manteve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Caso o processo transite em julgado ainda este ano, sem alterações na sentença, o deputado poderá ficar impedido de disputar a reeleição, já que estaria com os direitos políticos suspensos.

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G1 RN