TRE NEGA PEDIDO PARA CASSAR MANDATO DE LUIZ EDUARDO E VALIDA MUDANÇA PARA O PL

Corte rejeitou por unanimidade ação apresentada pelo primeiro suplente Soldado Jadson e reconheceu que deputado teve justa causa para deixar o Solidariedade após receber anuência partidária

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou um pedido para cassar o mandato do deputado estadual Luiz Eduardo, em razão de sua saída do Solidariedade para o PL, em janeiro deste ano, antes da chamada janela partidária. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação apresentada por Clayton Jadson Silva Rolim, conhecido como Soldado Jadson, primeiro suplente de deputado estadual pelo Solidariedade nas eleições de 2022.

No julgamento, a Corte reconheceu que houve justa causa para a desfiliação partidária e afastou a alegação de infidelidade que poderia resultar na perda do cargo parlamentar. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira 3.