LEI DE FRANCISCO DO PT COMBATE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

Uma nova legislação, de autoria do deputado FRANCISCO DO PT, foi recém sancionada pelo Governo do RN no último mês de dezembro. Trata-se da Lei nº 12.605, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em órgãos públicos e privados do estado, alertando que racismo, injúria racial e discriminação são crimes passíveis de punição.

A medida, que visa ampliar a conscientização e o combate a condutas discriminatórias, abrange uma vasta gama de estabelecimentos. Entre os locais que deverão exibir os cartazes estão hotéis, motéis, restaurantes, bares, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens, postos de serviços, prédios comerciais, órgãos públicos estaduais, escolas, universidades, hospitais e delegacias de polícia, além de outros espaços de intensa movimentação de pessoas.

Conforme a nova lei, os cartazes devem ser afixados em locais de fácil acesso e com leitura nítida, garantindo aos usuários a plena compreensão de seu significado. A iniciativa assegura a publicidade da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, reforçando o arcabouço legal contra a discriminação racial no estado.

O não cumprimento da Lei nº 12.605 acarretará multas aos infratores. O valor inicial estabelecido é de R$ 1.000,00 por infração, dobrando para R$ 2.000,00 em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão revertidos para órgãos de promoção da igualdade racial.

ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CURRAIS NOVOS AVALIA 2025 DE FORMA POSITIVA E DESTACA AÇÕES DESEMPENHADAS

A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, órgão vinculado à Câmara Municipal de Currais Novos, encerra 2025 com uma avaliação positiva de seu primeiro ciclo de atividades. Criada oficialmente em março, a Escola teve menos de nove meses de funcionamento efetivo, mas uma variedade de ações que condizem com o plano de trabalho apresentado antes de sua fundação.

Nesse período, foram desenvolvidas mais de 50 atividades, entre cursos, palestras, oficinas, seminários, projetos educativos e ações de inovação, alcançando diretamente mais de 1.800 pessoas. As iniciativas contemplaram servidores públicos, estudantes, professores, gestores, jovens e a comunidade em geral, tanto por meio de capacitações internas quanto de ações abertas ao público externo.

De acordo com o diretor da Escola, Fernando Café, o relatório de 2025 reflete um ano essencialmente voltado à construção das bases do projeto. “Foi um período de articulação e de estruturação. Mesmo em pouco tempo, conseguimos desenvolver programas que tinham como foco principal a capacitação e a educação para a cidadania, além de aproximar a sociedade da Câmara Municipal”, destacou.

Entre os projetos executados, ganharam destaque a Escola Cidadã, o SOL – Simulação de Organização Legislativa e o Hackathon Cívico, iniciativas que contribuíram para aproximar especialmente jovens e estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e dos mecanismos de participação democrática.

Outro ponto enfatizado no balanço foi o fortalecimento de parcerias institucionais. Ao longo do ano, a Escola estabeleceu vínculos com entidades como Sebrae, Ecossistema Vale do Seridó, Senai, Senac e Fecam, ampliando o alcance das ações e fortalecendo o papel formativo da instituição.

COM FOCO EM INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, NOVA INDÚSTRIA BRASIL ACELERA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS

Investimentos públicos e privados fortalecem a produção, conectam ciência à indústria, impulsionam crescimento sustentável e geração de empregos

O Brasil voltou a atrair grandes investimentos industriais. A Great Wall Motor (GWM) inaugurou sua fábrica em Iracemápolis (SP), a primeira da empresa nas Américas, voltada à produção de veículos híbridos e elétricos. Já a BYD Brasil iniciou a produção nacional em Camaçari (BA), consolidando o país como polo estratégico da empresa na América Latina, em alinhamento com a Nova Indústria Brasil. Essas fábricas significam mais empregos, renda local e desenvolvimento regional.

CENÁRIO IDEAL

O presidente global da BYD, Wang Chuanfu, enfatizou que o Brasil é o cenário ideal para o investimento da empresa na América Latina. “O Brasil tem vantagens únicas e abundantes de energia limpa, uma sociedade aberta e plural, cidadãos dispostos a abraçar novas tecnologias. Além disso, o governo lançou a Nova Indústria Brasil, focada na inovação e na transição verde, o que cria condições ideais. O Brasil é líder na transformação verde”, disse. “Acreditamos que vamos ajudar o Brasil a acelerar a transição energética, criar novas indústrias e novos empregos”, afirmou, durante a inauguração da nova fábrica de veículos elétricos e híbridos da BYD Brasil, em Camaçari, na Bahia.