FIM DA ESCALA 6×1 DIVIDE BANCADA POTIGUAR NO SENADO: ROGÉRIO MARINHO VOTA CONTRA E ZENAIDE E STYVENSON APOIAM

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Plenário da Casa.

A votação evidenciou posições distintas entre os representantes do Rio Grande do Norte. O senador Rogério Marinho (PL) votou contra a proposta e apresentou uma emenda para flexibilizar as regras de jornada de trabalho, enquanto os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) manifestaram apoio ao texto.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, apenas Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra o parecer.

Durante a discussão, Rogério Marinho defendeu que a Constituição não estabeleça um modelo único de jornada de trabalho.

Segundo o senador, “a escala possa ser mutável”, permitindo diferentes formatos de acordo com a realidade de trabalhadores e empregadores. Ele também apresentou uma emenda para flexibilizar as regras, mas o destaque foi rejeitado pela comissão.

Marinho ainda pediu vista regimental da proposta após quase cinco horas de debates, o que suspendeu temporariamente a reunião da CCJ. Ao retomar a sessão, o relator explicou que qualquer alteração no texto obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação.

Redução gradual da jornada

A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e limita o expediente a oito horas diárias, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários.

A mudança será implantada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Após um ano e dois meses, será reduzida definitivamente para 40 horas.

O texto determina ainda que a redução da carga horária valerá para os contratos vigentes, preservando integralmente os salários e os pisos salariais.