POLICIAIS LEGISLATIVOS DA ALRN TERÃO DIREITO A PORTE DE ARMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os policiais legislativos que atuam nas Assembleias estaduais de todo o país e também na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

O texto que deu origem à lei foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em caráter conclusivo em outubro, alterando o estatuto do desarmamento de 2003. Em setembro do ano passado, também passou na CCJ do Senado.

Hoje, o porte de armas já é autorizado para os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a medida, passa a valer para toda a polícia legislativa do país.

Atualmente, têm direito ao porte funcional, por prerrogativa do cargo, integrantes das Forças Armadas, polícias (Federal, Civil, Militar, Rodoviária, Ferroviária), guardas municipais (onde há regulamentação), agentes do sistema prisional, agentes de inteligência e profissionais de empresas de segurança privada.

A Agência SAIBA MAIS procurou a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para saber quantos policiais legislativos existem hoje na Casa e quando os profissionais locais vão começar a ter o porte. Não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

Agência Saiba Mais