DESMATAMENTOS E QUEIMADAS ILEGAIS AFETAM INDÍGENAS DO RN E AGRÔNOMO É DENUNCIADO

Um agrônomo foi denunciado à Justiça Federal após ter promovido uma série de desmatamentos e queimadas para o cultivo de cana-de-açúcar sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais.

Os casos aconteceram em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN). Cerca de 155 famílias da comunidade foram afetadas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, as atividades feitas pelo produtor rural atingiram áreas de de preservação permanente e plantios da comunidade indígena. As queimadas foram realizadas nas fazendas São Geraldo e Talismã e geraram fumaça e fuligem intensas, expondo os moradores a poluentesY tóxicos e riscos à saúde, além de prejuízos materiais.

Em dezembro de 2021, a situação se agravou com princípios de incêndio que atingiram terrenos da aldeia, forçando famílias a abandonarem suas casas temporariamente. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar precisaram intervir para conter o fogo. O MPF aponta que a Fazenda São Geraldo e a Fazenda Talismã têm operado sem licença válida, conforme comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). De acordo com a denúncia, houve também omissão do agrônomo, que deixou de registrar a existência de áreas de preservação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tendo promovido desmatamentos não autorizados de vegetação em área de Reserva Legal.

Ainda segundo o MPF, ele descumpriu orientações técnicas com relação à realização das queimadas, como a necessidade de respeitar a distância mínima de 500 metros em relação a povoados — algumas residências se situam a menos de dez metros de áreas onde ocorreram queimadas — e a de realizar essa queima apenas em horários com temperaturas mais baixas.

RÉU VAI RESPONDER POR CRIMES AMBIENTAIS

O réu deverá responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo poluição atmosférica e destruição de florestas preservadas, e pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal.

O processo inclui um pedido de liminar para cessar imediatamente o cultivo de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, nas áreas que possam causar prejuízos à aldeia da Lagoa do Tapará.

A denúncia se baseou em informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em elementos levantados tanto em inquérito da Polícia Federal, quanto em diligências do próprio MPF, que confirmaram a degradação da vegetação nativa (Mata Atlântica) e outros danos ao ecossistema local.

Agência Saiba Mais

PRESIDENTE DO PT-RN REGISTRA QUEIXA CONTRA ATAQUE LGBTFÓBICO À GOVERNADORA FÁTIMA

No registro, Samanda afirma que a conduta é extremamente grave, pois não atinge apenas a honra pessoal da governadora Fátima Bezerra, mas fere a coletividade, reforça práticas discriminatórias, estimula o discurso de ódio e viola frontalmente a legislação brasileira

Na noite desta quinta-feira (30), a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e vereadora, SAMANDA ALVES, registrou Boletim de Ocorrência solicitando a apuração de manifestações de cunho discriminatório, homofóbico e ofensivo dirigidas à governadora Fátima Bezerra por um radialista. As declarações foram feitas no dia 28 de janeiro, durante programa veiculado rádio 87 FM, do município de Parnamirim.

No registro, Samanda afirma que a conduta é extremamente grave, pois não atinge apenas a honra pessoal da governadora FÁTIMA BEZERRA, mas fere a coletividade, reforça práticas discriminatórias, estimula o discurso de ódio e viola frontalmente a legislação brasileira.

O episódio é ainda mais grave por ter ocorrido em um veículo de comunicação que opera por concessão pública, o que impõe dever de responsabilidade social e respeito aos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana e o repúdio a qualquer forma de discriminação. O fato de o conteúdo permanecer disponível em ambiente digital amplia o alcance do ataque e perpetua o dano coletivo.

“Liberdade de expressão não é licença para LGBTfobia. Ódio não é opinião. Esse tipo de ataque não é aceitável e precisa ser responsabilizado”, afirmou Samanda. Segundo ela, as falas ultrapassam qualquer limite de crítica política legítima, assumindo caráter manifestamente homofóbico e preconceituoso, com o objetivo de desqualificar, humilhar e incitar o ódio, reproduzindo estereótipos historicamente usados para marginalizar pessoas LGBTQIA+.

No Boletim de Ocorrência, é solicitada a apuração rigorosa dos fatos, a preservação do conteúdo veiculado, a requisição do material à emissora e às plataformas digitais, além do encaminhamento ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis nas esferas penal e cível.

A presidenta do PT-RN reforçou que o partido seguirá atuando de forma firme no enfrentamento aos discursos de ódio. “Nenhuma forma de intolerância será naturalizada. Quem tiver conhecimento de manifestações discriminatórias deve denunciar e pode procurar o Diretório Estadual do PT. Essas práticas não passarão impunes”, concluiu.

REGRAS DA ELEIÇÃO INDIRETA NO RN SÓ DEVEM SER DEFINIDAS APÓS VOLTA DO RECESSO NA AL

RN deverá ter uma eleição indireta se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves antes do fim do mandato

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá começar a definir na próxima semana, na volta do recesso parlamentar, as regras da eleição indireta para o Governo do Estado que deverá ser realizada até o mês de abril.

O AGORA RN apurou que um projeto de lei deverá ser apresentado nos próximos dias pela Mesa Diretora com o detalhamento de todas as regras. Esse texto, que está em fase de elaboração na Procuradoria, precisará ser aprovado pela maioria dos deputados para começar a valer. Parlamentares poderão alterá-lo nas comissões.

Nesse intervalo o governo fica ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).

Na eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa escolher um governador e um vice-governador para encerrarem o mandato da chapa Fátima/Walter até 5 de janeiro de 2027. Neste pleito, apenas os 24 deputados estaduais votam. Já a chapa eleita em outubro deste ano, na eleição regular, tomará posse em 6 de janeiro – para um mandato de quatro anos.

Conteúdo AgoraRN