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PRESIDENTE DA CÂMARA DE CURRAIS NOVOS PARTICIPA DE ENCONTRO EM BRASÍLIA PARA INSTALAÇÃO DO CANAL ABERTO DA TV CÂMARA

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, JOÃO GUSTAVO, está em Brasília participando do Encontro da Rede Legislativa de TV e Rádio, evento que reúne representantes de casas legislativas de todo o país para fortalecer a comunicação pública e ampliar o acesso da população às informações do Poder Legislativo.

Durante a agenda, João Gustavo participa da assinatura do Termo de Cooperação Técnica que dará início ao processo de instalação do canal aberto da TV Câmara de Currais Novos, uma importante conquista para a transparência e a democratização da informação no município.

Outro importante avanço é a confirmação da doação dos transmissores por parte do Ministério das Comunicações, equipamento fundamental para a implantação do sinal aberto da TV Câmara. A iniciativa representa um passo decisivo para que a população de Currais Novos tenha acesso gratuito e de qualidade às informações e atividades do Legislativo Municipal.

Com a implantação do canal aberto, os cidadãos poderão acompanhar sessões legislativas, audiências públicas, debates e demais ações da Câmara Municipal, fortalecendo a participação popular e aproximando ainda mais o Poder Legislativo da sociedade.

Para João Gustavo, a chegada da TV Câmara em sinal aberto representa um marco para a comunicação pública do município. “Estamos trabalhando para garantir mais transparência, ampliar o acesso à informação e fortalecer a cidadania. A TV Câmara será uma ferramenta importante para aproximar cada vez mais a população das decisões e debates que acontecem no Legislativo”, destacou.

A instalação da TV Câmara em canal aberto reforça o compromisso da Câmara Municipal de Currais Novos com a transparência, a modernização da comunicação institucional e o fortalecimento da democracia.

PIX RECEBE RECONHECIMENTO DE ALTO RENOME E PASSA A TER PROTEÇÃO EM TODOS OS SETORES

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), MÁRCIO ELIAS ROSA, anunciou nesta quarta-feira (10) que a marca Pix será reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. O anúncio foi feito em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro ao comentar o reconhecimento concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Proteção especial

As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por ultrapassarem os limites de seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

A principal característica desse reconhecimento, prevista no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

*Com Agência GOV.